É uma visita técnica para verifi car se os ambientes e os aparelhos a gás estão funcionando conforme as normas de segurança. Deve ser feita por uma empresa habilitada pelo Inmetro.

O Inmetro mantém em seu site a relação das empresas que passaram pelo processo de acreditação e foram aprovadas.

Fogão, aquecedor e outros aparelhos existentes em sua casa ou nos comércios que funcionam com gás canalizado.

A manutenção é aquela visita destinada à realização de reparos no fogão, no aquecedor, na canalização interna, nas conexões, nos rabichos, ou seja, tudo que compõe a instalação interna de gás do imóvel. A Inspeção Periódica de Gás (Lei nº 6.890) é a visita que somente uma empresa habilitada pelo Inmetro pode fazer. Nela, o técnico verifica se fogão, aquecedor e canalização estão instalados e funcionando conforme as normas técnicas vigentes. Não é uma visita para realizar reparos, mas sim para identificar se está tudo funcionando corretamente. Ao final da inspeção periódica, a empresa emite um laudo de inspeção apontando a situação do imóvel.

O objetivo é garantir a segurança no uso de qualquer tipo de gás. A expectativa é de que, com a nova lei, os usuários tenham a consciência da importância da sua responsabilidade em manter suas redes de distribuição internas de gás em ótimas condições técnicas, de acordo com a norma técnica exigida, principalmente naqueles casos em que tenham sido feitas modificações nas redes de distribuição.

Poder escolher a empresa habilitada pelo Inmetro de sua preferência, de acordo com a sua disponibilidade de dia e horário, desde que sejam respeitados os prazos dados. Poder escolher as melhores condições do mercado para executar as correções e melhorias em sua rede de distribuição interna de gás.

A responsabilidade pela segurança dos prédios é do condomínio, do proprietário ou do ocupante do imóvel, a qualquer título, conforme definido na LEI COMPLEMENTAR Nº 126/13, respondendo civil e criminalmente, por danos que a falta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou a terceiros. Além disso, o responsável pelo imóvel estará sujeito aos procedimentos de fiscalização previstos na legislação, podendo ser aplicadas multas no valor de cinco VR – Valor Unitário Padrão Residencial ou cinco VC – Valor Unitário Padrão Não Residencial. As multas serão aplicadas enquanto não forem cumpridas as obrigações do responsável, até atingir o limite do valor venal do imóvel.

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